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DIREITO CÍVEL

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1. USUCAPIÃO 
Quem utiliza um imóvel por muitos anos, de forma contínua e sem oposição, pode ter direito à regularização da propriedade.

A lei permite reconhecer a posse como propriedade em determinadas situações.

O processo pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, conforme o caso.

2. INVENTÁRIO E PARTILHA

Após o falecimento de um familiar, é necessário regularizar a divisão dos bens entre os herdeiros.

A lei estabelece regras para essa partilha.

O procedimento pode ser realizado em cartório ou na Justiça, dependendo da situação, garantindo a transferência correta dos bens.

3. INDENIZAÇÕES (danos morais e materiais)
Prejuízos causados por terceiros podem gerar direito à indenização.

A lei protege quem sofre danos.

O valor depende do caso.

4. RESPONSABILIDADE CIVIL

Quem causa dano a outra pessoa pode ser responsabilizado.

O direito busca reparar o prejuízo.

Cada situação exige análise específica.

5. COBRANÇA E EXECUÇÃO DE DÍVIDAS

Dívidas podem ser cobradas judicialmente.

O devedor também tem direitos.

É possível discutir valores e formas de pagamento.

6. CONTRATOS EM GERAL (elaboração e revisão)
Contratos mal elaborados podem gerar problemas futuros.

A análise prévia evita riscos.

Também é possível revisar contratos já assinados.

7. DIREITO DE VIZINHANÇA
Conflitos entre vizinhos são comuns.

A lei regula limites e direitos.

É possível buscar solução para evitar prejuízos

8. POESSE E PROPRIEDADE
Problemas envolvendo uso ou posse de bens podem surgir.

A legislação define direitos e deveres.

Cada caso pode exigir medida específica.

9. OBRIGAÇÕES E PERDAS E DANOS

Quando uma obrigação não é cumprida, pode haver prejuízo.

A lei prevê reparação.

O objetivo é compensar o dano causado.

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